MANUSCRITO SÉC. XVI. DECLARAÇÃO DE DIVIDA - MANUSCRIPT. 16th CENTURY. OBLIGATION BOND.

Reign of Queen Elizabeth I. Reino Únido. Circa 1560.

Manuscrito em pergaminho de 6,5x30 cm.

Exemplar com leves manchas que atingem o texto, dificultando a leitura principalmente da primeira linha da parte em latim. As assinaturas encontram-se muito desvanecidas, na parte em Latim, e os selos foram removidos por corte — indícios de que, provavelmente, as condições que constam deste interessante documento foram cumpridas.

Esta Obligation Bond (obrigação), escrita no reinado da Rainha Elizabeth I de Inglaterra, tinha como objetivo estabelecer uma multa se determinadas condições não fossem satisfeitas por Thomas ap Richard. O documento é bilingue, escrito dos dois lados da folha, sendo um em latim e o outro em inglês.

Parte 1: O Lado em Latim (A Obrigação Financeira)'Saibam todos os homens por estes presentes que eu, Thomas ap Richard, estou firmemente obrigado e devidamente devedor a [Nome do Credor] na quantia de [Valor da Multa, ex: 40 Libras] de boa e legal moeda da Inglaterra, a ser paga ao dito [Nome do Credor] ou ao seu certo procurador, herdeiros ou executores. Para o fiel pagamento do qual, eu obrigo a mim mesmo, meus herdeiros, executores e administradores, firmemente por estes presentes, selado com o meu selo. Dado no [Dia] de [Mês] no [Ano] ano do reinado de nossa Soberana Senhora Elizabeth, pela Graça de Deus, Rainha da Inglaterra, França e Irlanda, Defensora da Fé...'

Parte 2: O Lado em Inglês (A Condição de Cancelamento)'A condição desta obrigação é tal que, se o acima obrigado Thomas ap Richard, seus herdeiros, executores ou administradores cumprirem, pagarem ou fizerem cumprir [a condição específica, ex: o pagamento de uma dívida menor até uma data fixa, ou a entrega de uma propriedade], então esta presente obrigação será nula e sem efeito; caso contrário, permanecerá em pleno vigor, poder e virtude jurídica.'

[EN] MANUSCRIPT. 16th CENTURY. OBLIGATION BOND. Reign of Queen Elizabeth I. Circa 1560. Vellum manuscript measuring 6.5x30 cm, dating back to the 16th century.

Part 1: The Latin Side / The Financial Obligation (Translated to English)"Know all men by these presents that I, Thomas ap Richard, am firmly bound and justly indebted to [Name of the Creditor] in the sum of [Amount of the Penalty, e.g., 40 Pounds] of good, lawful, and current money of England, to be paid to the said [Name of the Creditor] or to his certain attorney, heirs, executors, or administrators.For the true and faithful payment of which, I bind myself, my heirs, executors, and administrators, firmly by these presents, sealed with my seal.Given on the [Day] of [Month], in the [Year] year of the reign of our Sovereign Lady Elizabeth, by the Grace of God, Queen of England, France, and Ireland, Defender of the Faith..."

Part 2: The English Side / The Condition of Defeasance"The condition of this obligation is such that if the above-bounden Thomas ap Richard, his heirs, executors, or administrators, do well and truly perform, pay, or cause to be performed [the specific condition, e.g., the payment of a lesser debt by a fixed date, or the delivery of a property], then this present obligation shall be void, frustrated, and of no effect; otherwise, it shall remain in full force, power, and virtue in law."