MISCELÂNEAS CURIOSAS. [REVOLUÇÃO DE 1820 - DOCUMENTAÇÃO DE 1817-1830]

Notícias, Averiguações, Sentenças, Proclamações, Actos, Manifestos, Autos, Protestos, Respostas, Proclamações, Decretos, Cartas de Lei, Acordãos, Relações, Pareceres, etc., etc. 1817 – 1830.

2 Volumes de 30,5x21 e 29,5x20,5 cm. Com cerca de 380 páginas por volume. Encadernações da época com diferente acabamentos: primeiro volume com lombada e cantos em pele, com rótulo e ferros a ouro; a do segundo inteira de pele, com rótulo e ferros a ouro na lombada, e cortes das folhas amarelos.

Ilustrado no primeiro volume, (logo após o índice que foi manuscrito no século xx) com dois desenhos originais coloridos a aguarela, que epresentam respectivamente a frente e as costas de um soldado português com a farda da milícia de infantaria. - cerca 1810/1819 - trajando com cartola, uma casaca e calças em tecido português de surrubeca, e as cores nacionais da monarquia (branco e azul) colocadas no colarinho, no penacho e nas correias.

Exemplar com leves danos de humidade marginais no primeiro volume, com pequenas falhas marginais na pasta anterior e pequenas manchas de humidade no corte das primeiras folhas.

Ambos os volumes apresentam um índice manuscrito, provavelmente durante o século XX. O do primeiro volume está redigido nas folhas de guarda e o do segundo em folha branca solta. Cada documento está numerado na primeira página, ao canto superior direito, a lápis, numeração esta que remete aos ditos índices manuscritos. Inclui folhas desdobráveis.

Importante acervo documental relativo à Revolução Liberal de 1820, muito útil para o estudo da implantação do Regime Liberal e da história do constitucionalismo português. Este conjunto reúne mais de 100 documentos publicados e emitidos entre 1817 e 1830, por entidades muito importantes, das quais se destacam as Cortes Constituintes Portuguesas e a Junta Provisória do Reino

As Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da nação Portuguesa de 1821-1822, eleitas por um grupo muito restrito de cidadãos, foram a primeira experiência parlamentar em Portugal, resultado da revolução liberal de 24 de Agosto de 1820 no Porto. Iniciaram as sessões em 24 Janeiro de 1821 e deram os seus trabalhos por encerrados após o juramento solene da Constituição pelo rei D. João VI em Outubro de 1822. A sua vigência foi curta (1822-23 e 1836-38) e acidentada, devido ao extremismo de algumas das suas normas, tendo sido substituída pela Carta Constitucional de 1826.

Os inéditos retratos em aguarela contribuem também para a raridade bibliográfica desta miscelânea.

Transcrição do índice manuscrito que consta nas primeiras páginas do primeiro volume, a tinta preta:

01.    Extrato da Sessão da Camara dos Comuns de Inglaterra, sobre a Mensagem do Rei, 1826.
02.    Falla do Excelentíssimo Conde da Ponte, na Sessão da Camara dos Pares de 17 Dez 1826.
03.    Diário Nacional – N.ᵒˢ 1 a 8 – (26 Ag. 1820 – 4 Set. 1820).
04.    Proclamação – Soldados! Huma só vontade nos una. [24 Ag. 1820]
05.    Proclamação – Soldados – Acabou-se o soffrimento.
06.    Proclamação da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino aos Portugueses, Porto 24 Ag. 1820.
07.    Proclamação – O General Governador das Armas do Partido do Porto aos Povos, Quartel General no Porto aos 25 Ag. 1820 – Filipe de Sousa Canavarro.
08.    Proclamação – A Junta Provisional do Governo Supremo do Reino aos Habitantes de Lisboa – Porto 28 Ag. 1820.
09.    Carta da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino dos Governadores de Lisboa. [3 Set. 1820]
10.    Proclamação – O Senado da Camara de Coimbra do povo da mesma Cidade.
11.    Proclamação – Valerosos Habitantes da Província da Beira – Coimbra 4 Set. 1820.
12.    Proclamação – Habitantes de Coimbra – Coimbra 17 Set. 1820.
13.    Proclamação – Habitantes da Beira – Os Portuenses.
14.    Proclamação – Os Officiaes e Soldados da Guarnição do Porto aos Governadores de Lisboa.
15.    Proclamação aos Portuguezes, Junta Provisional do Governo Supremo.
16.    Proclamação – Conimbricenses – Coimbra 12 Set. 1820 – Um Académico.
17.    Proclamação – Os Officiaes da Cidade do Porto aos Governadores de Lisboa.
18.    Carta dirigida a El-Rei o Senhor D. João VI pela Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, estabelecida na Cidade do Porto – Lx. 6 Out. 1820.
19.    Manifesto da Nação Portugueza aos Soberanos, e Povos da Europa – Lx. 15 Dez. 1820.
20.    Acto de Camara e Junta Geral da Nobreza, Clero e Povo – Coimbra 31 Ag. 1820.
21.    Relação do que aconteceo em Coimbra no dia 31 de Agosto de 1820.
22.    Supplemento ao Diário de Governo N.º 30 – Sabbado 18 de novembro 1820.
23.    Instrucções Para as Eleições dos Deputados das Côrtes – Lx. 22 Nov 1820.
24.    Proclamação – O Bispo de Viseu aos Eleitores de Representantes em Côrtes 25 Dez. 1820.
25.    Auto de Nomeação dos Deputados pela Província da Beira-Viseu 30 Dez. 1820.
26.    Relação dos Deputados dos Ordinarios e Substitutos, Eleitos na Divisão Eleitoral de Coimbra.
27.    Aviso, Pelo qual a Regência do Reino, em nome d’El-Rei Nosso Senhor, manda jurar as Bases da Constituição. [29 Mar. 1821]
28.    O Patriota – Diário N.º 40 – 13 Nov. 1820.
29.    O Mundo com Falla, ou hum Portuguez Verdadeiro, e Sincero. N.º 1 – Lx. 22 Dez. 1820.
30.    Campeão Lisbonense – N.º LXXXV – 29 Jul.
31.    O Independente – N.º 17 – 21 Jan. 1822 (com Supplemento).
32.    Exhortação do Reitor da Sé aos seu Parochianos – Coimbra, 8 Mar. 1823
33.    Relação dos Juizes de Facto da Cidade de Coimbra. 13 Ag. 1821.
34.    In Fvnere Excellentissimi D. D. Francisci Lemii de Faria Pereriae Covtigni.
35.    Poesia – Para o Funeral do Cabido.
36.    Poesia – Para o Funeral dos Estudantes.
37.    Soneto – Acordai, Cidadãos, que a Pátria geme…
38.    Soneto – Entre as garras da Morte, agonizante…
39.    Copia da Terceira Representação feita ao Soberano Congresso Nacional em 30 Ag. 1821 por Sebastião Drago Valente de Brito Cabreira – 1821.
40.    Representação às Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portugueza, por Joaquim Navarro d’Andrade – Coimbra 1822.
41.    Resposta dos Oppositores Seculares da Faculdade da Sagrada Theologia à Memoria sobre a consideração dos conegos seculares de S. João Evangelista, Coimbra 1824.
42.    Addição ao Manifesto publicado em 17 Set. passado – Coimbra 14 Dez. 1824. Manoel Domingues de Gouvea.
43.    Offcio, que fez o Vigario Geral de Coimbra, a favor do Clero do Bispado, 5 Jan. 1824.
44.    Recurso – O Prelado e Clavario do Collegio de S. Paulo – Coimbra.
45.    Noticia da Execução da Portaria… (Collegio de S. Paulo – Coimbra).
46.    Exposição da Justiça e da competencia, com que o Desembargador do Porto José Maria Pereira Forjaz de Sampaio Requreo ao Augusto Congresso… 15 Out. 1822.
47.    Manifesto da ingratidão e injustiça, com que Francisco José da Silva Branco [...], Coimbra 1822.
48.    Copia de Sentença proferida nos Autos de livramento dos Reos Antonio de Campos de Mallo, e seu Irmão João de Campos de Mourão Mallo – 18 Ag. 1821.
49.    Copia do Acordão nos Autos de livramento dos Réos Francisco José Machado, e Antonio José Gonçalves Basto – Porto 18 Jan. 1825.
50.    Manifesto – O Administrador do Correio de Coimbra – 12 Mar. 1824.
51.    Testemunho de Agradecimento de José Fernandes Salgado aos seus bemfeitores.
52.    Protesto – Coimbra 13 Set. 1822 – Joaquim Antonio d’Aguiar, António Joaquim Barjona.
53.    Decisão motivada da Junta Eleitoral da Camara de Coimbra – 23 Out. 1822.
54.    Proclamação – Aos meus fieis e verdadeiros concidadãos – Cantanhede 3 Jun. 1823 – Thomaz de Brito Moniz Macedo e Guedes.
55.    Publico Testemunho do Principe Regente a Manoel Paes de Aragão Trigoso.  
56.    Proclamação – Valerosos Soldados do 2.º Regimento do Porto, Coimbra 11 Jul. 1808 – Sebastião Pizarro.
57.    Proclamação – Os Governadores do Reino de Portugal e dos Algarves – Portuguezes – 13 Fev. 1812.
58.    Theor da Sentença ([???] Raymundo José Pinheiro).
59.    Cópia do Acordão, porque foi julgado innocente e absolvido José Pimentel Freire – 11 Jun. 1824.
60.    Allegação de Direito, que pode servir de instrucção aos Advogados – Coimbra 1794.
61.    Sentença – (Réos de alta traição José Joaquim Pinto da Silva e outros).
62.    Memoria apresentada ao Soberano Congresso... por Antonio da Motta Andrade, e Silva – 1821.
63.    Collecção de Elogios à gloriosa Regenaração de Portugal (é só a relação).
64.    Declaração de Francisco José Freire de Macedo – Lx. 10 Out. 1821.
65.    Aviso a commerciantes, e justificação de quem o faz – Porto 26 Fev. 1824.
66.    Noticias de Lisboa vindas pelo correio de hoje – N.º 18-29 Jun. 1824.
67.    Aviso – A Junta Provisional do Governo Supremo do Reino quer que o Exército tenha conhecimento da determinação, 14 Out. 1820.
68.    Aviso ao Publico (os bens de Morgado podem ser vendidos por dívidas do Administrador, 5 Mar. 1822.
69.    Declaração – (assignaturas de dois mezes para o Diario das Cortes.
70.    Diario das Cortes – Por ordem superior se participa que… continua a vender-se.
71.    Proclamação – A Junta Provisional do Governo Supremo do Reino aos Habitantes de Lisboa – O grito de cem mil almas – Porto 28 Ag. 1820.
72.    Acordão da Camara Constitucional do Concelho de Coimbra sobre o commercio livre das carnes verdes de vacca, 21 Nov. 1822.
73.    O Senado da Camara da Cidade de Coimbra… eleição de deputados – 30 Jul. 1822.
74.    Carta de Lei Marcial – D. João por graça de Deos…  Porto 25 Mar. 1823.
75.    Edital – O Senado da Camara desta Cidade (arrematação das carnes verdes) – Coimbra 27 Nov. 1823.
76.    Proclamação – A Camara Constitucional de Coimbra aos honrados Cidadãos – 29 Mar. 1823.
77.    Carta de lei Marcial (identica ao N.º 74 mas impressa em Coimbra).
78.    Edital – O Senado da Camara desta Cidade (arrematação das carnes verdes) – Coimbra 3 Jan. 1824.

Índice do segundo volume em folha branca solta, escrito a esferográfica azul:

01.    Averiguação sobre Conjuração – 1817.
02.    Proclamação dos Governadores do Reino – 1820.
03.    Carta dirigida a D. João IV pela Junta Provisional – 1820.
04.    Resposta da Junta Prov. do Supremo Governo do Reino ao Bispo de Lx.ª – 1820.
05.    Proclamação de Sebastião Drago Valente aos habitantes de Lx.ª – 1820.
06.    Proclamação de Gaspar Teixeira de Magalhães Lacerda – 1820.
07.    Proclamação do Intendente Geral da Policia aos Portugueses – 1820.
08.    Carta de Lei de D. João VI sôbre Pedreiros Livres.
09.    Proclamação da Junta Prov. do Gov. Supremo aos habitantes de Lx.ª – 1820.
10.    Manifesto da Nação Portugueza aos soberanos da Europa – 1820.
11.    Deputados das Cortes – S/D.
12.    Decreto de D. João VI sobre extinção dos Conventos.
13.    Relação dos revoltosos do Porto em 16 Maio 1828.
14.    Relação dos empregados civis nomeados pela Junta Revolucionária – 1828.
15.    Acordão de Luiz G. Leitão de Moura Costa Reis contra réos de alta traição – 1817.
16.    Sentença contra os estudantes da Univ. de Coimbra – 1828.
17.    Relação dos Reos sentenciados pela Alçada do Porto – 1828.
18.    Certidão de Acordão de sentença da Alçada – 1829.
19.    Acórdão da sentença da Alçado, de seus ausentes – 1829.
20.    Sentença de quadrilhas de salteadores no Porto – 1829.
21.    Sentença dos reos da Rebelião do Porto – 1829.
22.    Acordão em Relação da Alçada – 1829.
23.    Acordão em Relação da Alçada – seus ausentes – 1829.
24.    A Trombeta Luzitana – N.º 28 e N.º 51 – 1823.
25.    A Trombeta Final – N.º 122 a 142 – 1831/1823.
26.    Manifesto do P. Prior dos Carmelitas Descalços a S. Majestade – 1821.
27.    Correspondente Constitucional – N.º XXX – 1821.
28.    O Rabecão – N.º 7 – 1823.
29.    Oração Gratulatória a D. Miguel I (Coimbra), A. - Fr. Fortunato de S. Boaventura – 1828
30.    Oração Gratulatório a D. Miguel I (Coimbra), A. - Fr. Fortunato de S. Boaventura – 1828
31.    Oração Fúnebre a D. Carlota Joaquina, A. - Fr. Fortunato de S. Boaventura – 1830
32.    Parecer sobre a obra do P. M. Dr. Fr. Fortunato de S. Boaventura, A. - José Agostinho de Macedo – 1827