{"product_id":"natureza-e-efeitos-do-decreto-a-lei-31-228","title":"NATUREZA E EFEITOS DO DECRETO – LEI 31:228.","description":"\u003cp\u003eDe 24 de Abril de 1941. Por… Advogados. Minuta de Recurso em que é recorrente a Companhia dos Tabacos de Portugal e recorrida a Fazenda Nacional imposto no Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Administrativo. Pareceres dos Professores: Marcello Caetano, da F. de D.; Agostinho de Campos, da F. de L. e cópia de Pareceres dos Professores: Domingos Fézàs Vital, da F. de D.; José Alberto dos Reis, da F. de D. e do Advogado: José de Azevedo Perdigão. Lisboa. 1942.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 24,5x18,5cm. Com 165 págs. Brochado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com carimbo oleográfico «Rui de Sousa, Advogado» na capa anterior de brochura e folha de rosto.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296207245644,"sku":"1809MP036","price":720.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1809MP036_1.jpg?v=1785854209","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/natureza-e-efeitos-do-decreto-a-lei-31-228","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}