{"product_id":"nova-reforma-penal","title":"NOVA REFORMA PENAL.","description":"\u003cp\u003eDecreto-Lei Nº 39.688, de 5 de Junho de 1954). Substitui várias disposições do Código Penal. Com anotações, rubricas marginais, novas tabelas de equivalência de penas e índice alfabético. [Por] ... Juíz de Direito, Juíz do Tribunal da 2ª Instância do Contencioso das Contribuições e Impostos. Livraria Ferin, Lda. Lisboa. 1954.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 25x17 cm. Com 57 págs. Brochado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com carimbo de posse na folha de anterrosto.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58295159357772,"sku":"1209IM254","price":180.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1209IM254_1.jpg?v=1785847900","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/nova-reforma-penal","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}