{"product_id":"partilha-notarial-entre-ca-njuges-na-pendasncia-da-aca-aƒo-de-diva-rcio-sujeita-a-condia-aƒo-do-tra-nsito-em-julgado-da-respectiva-sentena-a","title":"PARTILHA NOTARIAL ENTRE CÔNJUGES NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO DE DIVÓRCIO SUJEITA À CONDIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA RESPECTIVA SENTENÇA.","description":"\u003cp\u003eDe incidente em incidente até ao provimento do recurso da recusa do registo do acto notarial subjacente. Apresentação - Dr. Carlos Maria Chagas, antigo Presidente da Associação Portuguesa de Notários. Parecer - Doutor Inocêncio Galvão Teles, professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Post-Scriptum - Comentários de professores e juristas insignes. 2ª edição revista e ampliada. SPB Editores. Lisboa. 1999.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23x16 cm. Com 177 págs. Brochado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com sinais de manuseamento, assinatura de posse na capa anterior de brochura e etiqueta da 'Livraria Ponto de Encontro' na folha de anterrosto.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58298814005580,"sku":"2011RS371","price":240.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2011RS371_1.jpg?v=1785869306","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/partilha-notarial-entre-ca-njuges-na-pendasncia-da-aca-a%c6%92o-de-diva-rcio-sujeita-a-condia-a%c6%92o-do-tra-nsito-em-julgado-da-respectiva-sentena-a","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}