{"product_id":"procedimento-de-injuna-aƒo","title":"PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO.","description":"\u003cp\u003e(Regime dos Procedimentos para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos). Com a colaboração de..., Secretário Judicial da Secretaria Geral de Injunção de Lisboa entre 1998 e 2003. Dislivro. Lisboa. 2005.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 22,5x16 cm. Com 274 págs. Brochado. Ilustrado. Exemplar com etiqueta da Livraria Letra.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA obra apresenta a seguinte legislação anotada: Decreto-Lei nº 269\/98, de 1 de Setembro. Alterado e republicada pelo Decreto-Lei nº 107\/2005, de 1 de Julho, alterado pela Declaração de Rectificação nº 63\/2005, de 10 de Agosto. Tratamento Jurisprudencial. Novo modelo de requerimento de Injunção. Formas de apresentação do requerimento de Injunção. Taxa de justiça - Formas de pagamento. Citação postal simples. Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em custas judiciais. Entrega de peças processuais e notificações por correio electrónico. Índices analítico e sistemático. \u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58299652931916,"sku":"2103MA711","price":150.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2103MA711_1.jpg?v=1785872926","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/procedimento-de-injuna-a%c6%92o","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}