{"product_id":"procuradoria-geral-da-republica-vol-i-pareceres","title":"PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, VOL. I: PARECERES.","description":"\u003cp\u003eConstituição da República. Princípios Fundamentais e Princípios Gerais dos Direitos e Deveres Fundamentais. Coordenação deste volume:..., Luís Lingnau da Silveira, José Augusto Garcia Marques, José Manuel Meirim e Mário Gomes Dias. Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República. Lisboa. 1983.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23x16 cm. Com 550, [ii] págs. Brochado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eBoletim do Ministério da Justiça. Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, Suplemento ao Boletim n.º 435. Aborda os seguintes temas: Estado de direito democrático; Território; Relações Internacionais; Símbolos nacionais; Princípio da igualdade; Estrangeiros; Acesso as direito e aos tribunais; Responsabilidade de entidades públicas.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58280843575628,"sku":"2512RS017","price":150.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2512RS017_1.jpg?v=1785712785","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/procuradoria-geral-da-republica-vol-i-pareceres","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}