{"product_id":"que-he-o-codigo-civil","title":"QUE HE O CODIGO CIVIL?","description":"\u003cp\u003eAO ILL.mo Sr. JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES DE BASTOS, DIGNISSIMO DEPUTADO ÀS CORTES EXTRAORDINARIAS E CONSTITUINTES DA NAÇAÕ PORTUGUEZA OFFERECE O D.or VICENTE JOSÉ FERREIRA CARDOZO DA COSTA. LISBOA: NA TYPOGR. DE ANTONIO RODRIGUES GALHARDO. 1822.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eIn 4º de 20x14,5 cm. Com ix, 197, 156, viii, [vi] págs. Ilustrado nas páginas finais com 3 gravuras representando a árvore do código civil, uma das quais reproduzida sobre um desdobrável de grandes dimensões.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEncadernação recente com a lombada em pele, com ferros a ouro na lombada. Cortes das folhas marmoreados.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com registo riscado em letra coeva, na folha de rosto e com carimbos oleográficos da Bibliothèque de l\"Assemblée Nationale, na folha de guarda (volume réformé), na folha de rosto, na página 156 da 2ª numeração e nas gravuras no fim do volume.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eLivro muito raro de que não existe registo de exemplares na Biblioteca Nacional de Portugal. Inocêncio em VII, 429 não refere as gravuras; as fichas dos exemplares existentes na Universidade Católica também não registam as gravuras.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEstudo acerca das bases sobre as quais deveria ser elaborado um projecto de código civil, que o autor defende que deveria ser inteiramente original, por não existirem exemplos adequados nas outras nações. A primeira paginação contém o estudo e a segunda paginação apresenta um grande número de extensas notas explicativas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eO autor considera que a propriedade é o tronco da árvore donde partem todos os direitos e obrigações dos cidadãos. Nesta obra de grande densidade e rigor, Cardoso da Costa revela influências de Adam Smith e Bentham.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eObra muito importante para a história do direito português, mas que não teve influência directa na sua época devido à instabilidade política, devido ao facto de o autor não ter sido eleito deputado para as Cortes de 1821 e também por algumas das posições defendidas não terem recebido o apoio dos deputados das Cortes.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eVicente José Ferreira Cardoso da Costa (Baía 1765 - S. Miguel 1834) doutor pela Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, em 1785, onde leccionou em 1788 e 1789, foi Desembargador da Relação do Porto, por decreto de 25 de Maio de 1799. Implicado na chamada Setembrizada, em 1810, sob a acusação de apoio aos franceses, foi preso e deportado para a Ilha Terceira e depois para S. Miguel. Durante o período de implantação do liberalismo tomou posições políticas moderadas o que lhe valeu ataques dos liberais e dos absolutistas, nunca conseguindo realizar as suas ambições políticas e acabando por retirar-se para S. Miguel. Deixou vasta obra jurídica e também uma obra poética, na maior parte inédita. Foi amigo de Bocage. Inocêncio VII, 427-432, XX, 7-8. 429.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296097866060,"sku":"1804PG033","price":5400.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1804PG033_1.jpg?v=1785853409","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/que-he-o-codigo-civil","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}