{"product_id":"questa-es-de-processo-fiscal","title":"QUESTÕES DE PROCESSO FISCAL.","description":"\u003cp\u003ePor… Juiz do Tribunal de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos de Santarém. Lisboa. 1965.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 21x15 cm. Com 294 págs. Encadernação em percalina com titulo em ouro na lombada, preservando as capas de brochura originais.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com assinatura de posse a tinta na folha de guarda.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEstudo sobre o Procedimento do Processo Fiscal, organizado em capítulos temáticos afectos às epígrafes: \u003cem\u003eA justificação da eficácia do título executivo; A inadmissibilidade em processo de transgressão tributária da suspensão da execução da pena; As formas de pagamento da multa fiscal; Onde se comete a infracção tributaria e o Despacho de rejeição ou de recebimento da acusação.\u003c\/em\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296214487372,"sku":"1807DC268","price":180.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1807DC268_1.jpg?v=1785854236","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/questa-es-de-processo-fiscal","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}