{"product_id":"reforma-aduaneira","title":"REFORMA ADUANEIRA.","description":"\u003cp\u003eDecreto – Lei nº 31:665, de 22 de Novembro de 1941, rectificado no «Diário do Governo» nº58, 1ª série, de 12 de Março de 1942, e alterado pelos decretos nº 31:965, de 8 de Abril de 1942, e nº 32:256, de 14 de Setembro de 1942. República Portuguesa. Imprensa Nacional. Lisboa. 1942.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eJUNTO COM: REGULAMENTO DAS ALFÂNDEGAS.\u003c\/strong\u003e Decreto nº 31:730, de 15 de Dezembro de 1941, rectificado no «Diário do Govêrno» nº58, 1ª série, de 12 de Março de 1942, e alterado pelos decretos nº 31:965, de 8 de Abril de 1942, e nº 32:116, de 2 Julho de 1942. República Portuguesa. Imprensa Nacional. Lisboa. 1942.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003eJUNTO COM: CONTENCIOSO ADUANEIRO.\u003c\/strong\u003e Decretos – Leis nº 31:663 e 31:664, de 22 de Novembro de 1941, com as rectificações constantes do «Diário do Govêrno» nº58, 1ª série, de 12 de Março de 1942, e alterados pelo Decreto – Lei nº 31:964, de 8 de Abril de 1942. Ministério das Finanças. Direcção Geral das Alfândegas. Imprensa Nacional. Lisboa. 1942.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23x17cm. Com 305, 248 e 145 págs.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e3 Obras encadernadas em um tomo de tela, com rótulo preto (com letras a ouro) na lombada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar apresenta folhas quadriculadas em branco, para notas, no intervalo entre cada obra.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCom carimbos oleográficos de posse nas folhas de rosto de cada divisão.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296101536076,"sku":"1804MP032","price":360.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1804MP032_1.jpg?v=1785853439","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/reforma-aduaneira","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}