{"product_id":"regime-tributa-rio","title":"REGIME TRIBUTÁRIO","description":"\u003cp\u003eLegislação publicada no período que decorre de 21 de Setembro de 1922 a 31 de Dezembro de 1924. Imprensa Nacional. Lisboa. 1925.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 21x14 cm. Com 396 págs. Encadernação cartonada do editor. Contém dois fólios desdobráveis reproduzindo um modelo de documento para declaração do imposto pessoal de rendimento e ainda de minutas referentes ao imposto sobre os valores de transacções.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar profusamente anotado à margem e com sublinhados a carvão e tinta, apresentando restauro e título de posse na folha de rosto. Com título de posse sobre a capa anterior de encadernação.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eObra de grande interesse para o estudo do enquadramento jurídico português em matéria de regime tributário para o período em epígrafe, reunindo 46 diplomas – Leis, decretos, portarias – subordinados à regulamentação, entre outros, dos actos sujeitos ao imposto sobre o valor das transacções.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eApresenta várias minutas de documentos e ainda uma extensa tabela em que se reproduz uma relação geral das indústrias, comércio, profissões, artes e ofícios, organizada de harmonia e para cumprimento do artigo 16.º da lei n.º 1: 368, de 21 de Setembro de 1922.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296299290956,"sku":"1812JR061","price":300.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1812JR061_1.jpg?v=1785854588","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/regime-tributa-rio","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}