{"product_id":"regimento-do-conselho-do-impa-rio-colonial","title":"REGIMENTO DO CONSELHO DO IMPÉRIO COLONIAL.","description":"\u003cp\u003e(Aprovado pelo decreto n.º 28:066, de 1 de Outubro de 1937). Imprensa Nacional. Lisboa. 1937.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eJunto Com: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. Imprensa Nacional. Lisboa. 1931.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23x15 cm. Com 56 e 72 págs.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEncadernação de época com a lombada e os cantos em pele. Com títulos gravados a ouro sobre a lombada e pasta anterior.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com carimbos oleográficos sobre as folhas de rosto de ambas as obras. Profusamente anotado nas guardas. Com sublinhados e anotações.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eColectânea de vulgarização jurídica de grande interesse para o estudo da administração colonial portuguesa à época, reunindo num só corpo o Decreto n.º 26:180, de 7 de Janeiro de 1936 (Reforma do Ministério das Colónias – Artigos 126.º a 154.º), a Lei n.º 1:913, de 23 de Maio de 1935 (Bases do Conselho do Império Colonial), o Decreto com força de lei n.º18:017 de 27 de Fevereiro de 1930, a Portaria n.º6:741, de 10 de Março de 1930, o Decreto com força de lei n.º 18:114, de 17 de Março de 1930, a Portaria n.º 6:928, de 24 de Setembro de 1930, Decreto com força de lei n.º 19:243, de 16 de Janeiro de 1931, o Decreto com força de lei n.º 19:323, de 9 de Fevereiro de 1931 e os Decretos com força de leis n. ᵒˢ 19: 849 e 19:850 de 6 de Junho de 1931.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296302666060,"sku":"1812JR107","price":720.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1812JR107_1.jpg?v=1785854617","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/regimento-do-conselho-do-impa-rio-colonial","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}