{"product_id":"registo-criminal-e-rehabilitaa-aƒo","title":"REGISTO CRIMINAL E REHABILITAÇÃO.","description":"\u003cp\u003eLegislação, comentários, circulares, despachos e pareceres. “Jornal do Fôro”. Lisboa. 1945.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23x17 cm. Com 196 págs. Encadernação cartonada do editor. Exemplar apresenta carimbo oleográfico «Rui de Sousa, Advogado» sobre a folha de rosto.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eObra de vulgarização jurídica de grande interesse para o estudo das matérias relativas à reabilitação dos delinquentes e jurisdicionalização do cumprimento das penas e medidas de segurança em Portugal.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eReúne 9 diplomas – Decretos-Leis, Propostas de Lei, Pareceres – alusivos à temática em epígrafe, compulsando material de grande utilidade para estudantes e profissionais do foro.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296299422028,"sku":"1812JR064","price":300.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1812JR064_1.jpg?v=1785854589","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/registo-criminal-e-rehabilitaa-a%c6%92o","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}