{"product_id":"relata-rio-sobre-proteca-aƒo-aos-animais","title":"RELATÓRIO SOBRE PROTECÇÃO AOS ANIMAIS.","description":"\u003cp\u003eLisboa. 1945.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 32,5x22 cm. Com 41 págs. sem numeração, impressas só pela frente.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEncadernação em percalina, com título gravado a ouro na pasta anterior, que foi oferecida, em Agosto de 1945, pelo zoófilo Mário da Conceição Vieira e realizada pelo zoófilo Furtado, que trabalhavam os dois na Biblioteca da Imprensa Nacional.  \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTexto dactilografado. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDocumento original com a referência manuscrita a tinta coeva a tal facto à cabeça da frente da primeira folha e a lápis à cabeça do festo; com datas e assinaturas do autor, no fim do relatório (folha 10), no fim do primeiro projecto (na folha 20), no fim do segundo projecto (na folha 41) e com nota manuscrita sobre a encadernação junto ao festp da folha 1.      \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eContém  um relatório dirigido ao Director Geral dos Serviços Pecuários, em que é feita a história da legislação sobre esta matéria e são justificadas as opções defendidas pelo jurista (folhas 1 a 10), o projecto de diploma sobre a Protecção e Assistencia aos Animais, com 29 artigos (folhas 11 a 20) e o projecto de diploma sobre A Protecção aos Animais, com 87 artigos (folhas 21 a 41) os dois  datados de Lisboa, em Fevereiro de 1945. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eImportante fonte para o estudo da elaboração, discussão e alteração da legislação sobre a protecção dos animais, durante o Estado Novo, que já previa punições para maus tratos e proibia o uso de certos instrumentos para manejar os animais, como o aguilhão.   \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eOs projectos aqui incluídos, que receberam o apoio da União Zoófila, previam a proibição de touradas e do tiro aos pombos.  \u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296877220172,"sku":"3003AR621","price":1200.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/3003AR621_1.jpg?v=1785858203","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/relata-rio-sobre-proteca-a%c6%92o-aos-animais","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}