{"product_id":"remissoens-das-leys-novissimas-decretos-avisos-e-mais-disposia-oens-parte-ii","title":"REMISSOENS DAS LEYS NOVISSIMAS, DECRETOS, AVISOS, E MAIS DISPOSIÇOENS, [PARTE II]","description":"\u003cp\u003eQue se promulgáraõ naõ só sempre feliz, e memoravel Reinado da Magestade Fidelissima DE EL REI DOM JOZÉ O I. MAS TAMBEM AS DO PRESENTE REINADO da Magestade Fidelissima, e sempre augusta RAINHA NOSSA SENHORA DONA MARIA I. COM AS ORDENAÇOENS REVOGADAS, Reformadas, Limitadas, Ampliadas, Declaradas, e Recomendadas, e da mesma fórma as Leys Estravagantes; com todos os Assentos da Casa da Supplicaçaõ. OFFERECIDAS AO ILLUSTRISSIMO, E EXCELLENTISSIMO SENHOR D. THOMAZ DE LIMA, E VASCONCELLOS NOGUEIRA TELLES DA SILVA, Vix-Conde de Villa-Nova de Cerveira, Ministro Secretário de Estado dos Negocios do Reino, \u0026amp;c. \u0026amp;c. \u0026amp;c. POR JOZÉ ROBERTO M.C.C. E SOUSA. LISBOA. Na Officina de JOAÕ ANTÓNIO DA SILVA. ANNO DE M.DCC.LXXVIII. [1778]. Com licença da Real Meza Censoria. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eIn 4.º de 21x14 cm. Com 331 págs. Encadernação inteira de carneira natural com nervos e ferros a ouro ao gosto do século XVIII.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eApenas a segunda e última parte desta obra. Contém as remissões a partir da letra «I». \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePrimeira e única edição desta importante compilação jurídica portuguesa setecentista, publicada no contexto das reformas administrativas do reinado de D. Maria I. A obra constitui um repertório sistemático da legislação promulgada durante os reinados de D. José I e os primeiros anos do reinado mariano, oferecendo aos juristas e magistrados um instrumento de consulta indispensável numa época de intensa produção normativa. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAs remissões encontram-se organizadas alfabeticamente, constituindo um autêntico índice ou repertório das disposições legais, conforme observado por António Barnabé de Elescano Barreto Aragão, autor do «Demétrio Moderno» e contemporâneo de Sousa, que reconheceu a utilidade da obra embora criticasse o título por considerar que «Remissões não são índices, nem repertórios».\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA organização alfabética das remissões permitia aos práticos do direito localizar rapidamente as disposições legais relevantes, numa época em que a multiplicidade de alvarás, decretos, avisos e leis extravagantes resultantes da vasta legislação pombalina e pós-pombalina, tornava particularmente complexa a aplicação do direito. O autor estruturou metodicamente as referências às Ordenações revogadas, reformadas, limitadas, ampliadas, declaradas e recomendadas, incluindo ainda os Assentos da Casa da Suplicação, oferecendo assim uma visão abrangente do sistema jurídico português em transformação.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eJosé Roberto Monteiro de Campos Coelho e Sousa (fl. 1778-1791) foi jurista e compilador português, natural de Lisboa, filho de Manuel António Monteiro de Campos, possivelmente o tipógrafo de mesmo nome ativo em Lisboa em meados do século XVIII. Além desta obra, organizou e deu à luz o importante «Sistema ou Colecção dos Regimentos Reaes», publicado entre 1778-1791, que reunia sistematicamente os regimentos relativos à administração da fazenda real. Contribuiu significativamente para a sistematização e divulgação da legislação portuguesa setecentista.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRef.: \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eCatálogo BNP - cinco exemplares conservados: S.C. 4235-4237 P. e S.C. 53735-53736 V.\u003cbr\u003eAcademia das Ciências de Lisboa, Cotelo Neiva 104.\u003cbr\u003eInocêncio V, 114.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58295146381644,"sku":"1209JC017","price":900.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1209JC017_1.jpg?v=1785847871","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/remissoens-das-leys-novissimas-decretos-avisos-e-mais-disposia-oens-parte-ii","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}