{"product_id":"remissoens-das-leys-novissimas-decretos-avisos-e-mais-disposia-oens","title":"REMISSOENS DAS LEYS NOVISSIMAS, DECRETOS, AVISOS, E MAIS DISPOSIÇOENS,","description":"\u003cp\u003eQue se promulgáraõ naõ só sempre feliz, e memoravel Reinado da Magestade Fidelissima DE EL REI DOM JOZÉ O I. MAS TAMBEM AS DO PRESENTE REINADO da Magestade Fidelissima, e sempre augusta RAINHA NOSSA SENHORA DONA MARIA I. COM AS ORDENAÇOENS REVOGADAS, Reformadas, Limitadas, Ampliadas, Declaradas, e Recomendadas, e da mesma fórma as Leys Estravagantes; com todos os Assentos da Casa da Supplicaçaõ. OFFERECIDAS AO ILLUSTRISSIMO, E EXCELLENTISSIMO SENHOR D. THOMAZ DE LIMA, E VASCONCELLOS NOGUEIRA TELLES DA SILVA, Vix-Conde de Villa-Nova de Cerveira, Ministro Secretário de Estado dos Negocios do Reino, \u0026amp;c. \u0026amp;c. \u0026amp;c. POR JOZÉ ROBERTO M.C.C. E SOUSA. LISBOA. Na Officina de JOAÕ ANTÓNIO DA SILVA. ANNO DE M.DCC.LXXVIII. [1778]. Com licença da Real Meza Censoria. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e2 Volumes encadernados em um de 20x14 cm. Com [viii], 304; [iv], 331, [i em br.] págs. Encadernação da época inteira de pele, com rótulo vermelho, nervos e ferros a ouro em casas fechadas. Cortes das folhas carminados.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eFolha de rosto a preto e vermelho. Impressão em caracteres redondos e alguns itálicos sobre papel de qualidade da época. O segundo volume tem paginação própria e apresenta a mesma folha de rosto que o primeiro, sem as cores, além de uma de anterrosto onde diz «Parte II».\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com assinatura de posse coeva na folha de rosto. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePrimeira e única edição desta importante compilação jurídica portuguesa setecentista, publicada no contexto das reformas administrativas do reinado de D. Maria I. A obra constitui um repertório sistemático da legislação promulgada durante os reinados de D. José I e os primeiros anos do reinado mariano, oferecendo aos juristas e magistrados um instrumento de consulta indispensável numa época de intensa produção normativa. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePreliminares com prólogo do autor justificando a utilidade pública do trabalho e dedicatória a D. Tomás Xavier de Lima Nogueira Vasconcelos Teles da Silva, 14.º Visconde de Vila Nova de Cerveira e futuro 1.º Marquês de Ponte de Lima, então Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino. \u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAs remissões encontram-se organizadas alfabeticamente, constituindo um autêntico índice ou repertório das disposições legais, conforme observado por António Barnabé de Elescano Barreto Aragão, autor do «Demétrio Moderno» e contemporâneo de Sousa, que reconheceu a utilidade da obra embora criticasse o título por considerar que «Remissões não são índices, nem repertórios».\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA organização alfabética das remissões permitia aos práticos do direito localizar rapidamente as disposições legais relevantes, numa época em que a multiplicidade de alvarás, decretos, avisos e leis extravagantes resultantes da vasta legislação pombalina e pós-pombalina, tornava particularmente complexa a aplicação do direito. O autor estruturou metodicamente as referências às Ordenações revogadas, reformadas, limitadas, ampliadas, declaradas e recomendadas, incluindo ainda os Assentos da Casa da Suplicação, oferecendo assim uma visão abrangente do sistema jurídico português em transformação.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eJosé Roberto Monteiro de Campos Coelho e Sousa (fl. 1778-1791) foi jurista e compilador português, natural de Lisboa, filho de Manuel António Monteiro de Campos, possivelmente o tipógrafo de mesmo nome ativo em Lisboa em meados do século XVIII. Além desta obra, organizou e deu à luz o importante «Sistema ou Colecção dos Regimentos Reaes», publicado entre 1778-1791, que reunia sistematicamente os regimentos relativos à administração da fazenda real. Contribuiu significativamente para a sistematização e divulgação da legislação portuguesa setecentista.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eD. Tomás Xavier de Lima Nogueira Vasconcelos Teles da Silva (Ponte de Lima, 1727 –  ?, 1800), 14.º Visconde de Vila Nova de Cerveira e 1.º Marquês de Ponte de Lima, foi uma das personalidades mais influentes do reinado de D. Maria I. Desempenhou sucessivamente os cargos de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino (1777-1788), Presidente do Real Erário e Lugar-Tenente da Rainha, Presidente da Real Academia das Ciências de Lisboa e Inspector-Geral da Biblioteca Pública. Como filho de uma vítima das perseguições do Marquês de Pombal, foi particularmente considerado por D. Maria I, que lhe confiou posições centrais na administração do Reino durante o período da Viradeira.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eReferências\/References: \u003cbr\u003eCatálogo BNP - cinco exemplares conservados: S.C. 4235-4237 P. e S.C. 53735-53736 V.\u003cbr\u003eAcademia das Ciências de Lisboa, Cotelo Neiva 104.\u003cbr\u003eInocêncio V, 114.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58295751606604,"sku":"2507SB002","price":2400.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2507SB002_1.jpg?v=1785850521","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/remissoens-das-leys-novissimas-decretos-avisos-e-mais-disposia-oens","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}