{"product_id":"repertorio-das-ordenaa-a-es-do-reyno-de-portugal-6-aª-edia-aƒo","title":"REPERTORIO DAS ORDENAÇÕES DO REYNO DE PORTUGAL [6.ª EDIÇÃO]","description":"\u003cp\u003eNovamente Recopiladas. COM AS REMISSOENS DOS DOUTORES todos do Reyno, que as declaraõ, \u0026amp; concordia das Leys de partida de Castella. COMPOSTO PELO LICENCIADO MANOEL MENDES DE CASTRO, Lente, que foy de huma Conduta de Leys na Universidade de Coimbra, por Sua Magestade, \u0026amp; seu Procurador, \u0026amp; Advogado nos Concelhos de Castella, \u0026amp; da Caza da Suplicação, com tença, \u0026amp; Alvará de Lembrança do dito Senhor. E AGORA NOVAMENTE ACRESCENTADO, E ADDICIOnado nesta sexta impressaõ pelo Licenciado Martim Alvares de Castro advogado da Casa da Suplicação filho do Autor. EM COIMBRA: Na Officina da Viuva de ANTONIO SIMOENS Impressora da Universidade Anno do Senhor de M. DCCXXV. [1725]. A custa de FRANCISCO DE OLIVEIRA Mercador de Livros, \u0026amp; Familiar do Santo Officio. Com todas as Licenças necessarias\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eIn fólio de 29x19 cm. Com [iv], 385, [iii] págs. Encadernação da época inteira de pele com nervos, rótulo e ferros a ouro na lombada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eFolha de rosto a vermelho e preto, ornamentada com as armas do reino. Impressão em caracteres redondos, com alguns itálicos, nomeadamente nas notas impressas à margem, ornamentada com uma inicial decorada com motivos vegetalistas na primeira página e um florão de remate ao final da obra.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar com ex-libris da biblioteca de J. Pinto Ferreira, com gravura de Paes Ferreira datada de 1991, na pasta anterior. Apresenta manchas de humidade na lateral das folhas, de maiores dimensões apenas em algumas, nomeadamente a que contém as páginas 157\/158. Pequenos picos de traça nas primeiras páginas, excetuando a folha de rosto e sem nunca atingir a mancha tipográfica. Pequenas notas manuscritas à margem e sublinhados em algumas páginas. Não preserva a folha de guarda posterior que estaria colada à pasta.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eSexta edição da obra, publicada pela primeira vez em 1604, apenas um ano após a promulgação das Ordenações Filipinas. Datas das sucessivas edições: 1604, 1608, 1623, 1661, 1699, 1725, 1743, 1769.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAmplamente valorizada ao longo de mais de um século, foi de grande importância na prática jurídica portuguesa. É um índice jurídico sistemático que facilita a consulta das Ordenações, organizando as leis por temas e alfabeto.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eFolhas preliminares com licenças de Lencastre, Galvão, Teixeira, Frei Manuel Coelho, entre outros. Folhas finais contêm uma lista de pessoas que têm regimento no repertório, com a última página em branco.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eA obra tinha como objectivo ajudar os juristas e estudiosos a localizarem rapidamente as normas, o que era essencial devido à complexidade e extensão das leis. No prefácio da segunda edição, Mendes de Castro sublinha a dificuldade de organizar tal compilação e a necessidade de remissões e explicações que esclarecem e ampliam as leis. A partir da quarta edição, em 1661 (a primeira após a restauração da independência em 1640), a obra passou a ser revista e acrescentada pelo Licenciado Martim Alvares de Castro advogado da Casa da Suplicação filho do Autor.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAs Ordenações Filipinas surgiram em 1603 e constituíram um sistema ou compilação das leis vigentes em Portugal. Foram instituídas no reinado de Filipe II da Espanha, publicadas por Filipe III, e estabelecidas, após a restauração, pelo Rei D. João IV de Portugal. Estas Ordenações do Reino de Portugal, embora tenham visto várias alterações ao longo dos anos, constituíram o corpo legislativo mais duradouro do direito português: em Portugal encontraram-se em vigência até 1867 e no Brasil até 1916, quando começaram a vigorar os respetivos Códigos Civis.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eManuel Mendes de Castro (fl. 1587 – fl. 1623) foi um distinto jurisconsulto e doutor em Direito Civil pela Universidade de Salamanca, posteriormente incorporado na Universidade de Coimbra, onde ensinou como professor substituto. Exerceu advocacia em Madrid e Lisboa e ocupou o cargo de Procurador da Coroa na Casa da Suplicação. Embora o ano do seu nascimento seja desconhecido, acredita-se que tenha falecido por volta de 1623, data de edição da terceira e última edição do repertório, que levou aditamentos da sua autoria.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlém desta, escreveu outras 3 obras jurídicas que foram bem recebidas pelos seus pares:\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cem\u003e- Ad celebrem Justiniani Constitutionem in lege cum oportet. c. de bon. quae liber. commentarii... \/ autore Emanuele Mendez de Castro Olyssipponensi. Salmanticae : sumptibus Claudii Curlet\u003c\/em\u003e, 1587.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cem\u003e- De annonis ciuilibus lib. XI : cod. singularis \u0026amp; noua Repetitio scholis \u0026amp; foro versantibus non inutilis \/ auctore Licenciato Emanuele Mendez de Castro. Madriti : apud P. Madrigal, vendese em casa de Francisco Enriquez, librero\u003c\/em\u003e, 1592.\u003cbr\u003e\u003cbr\u003e\u003cem\u003e- Practica lusitana, advocatis, judicibus, utroque foro quotidie versantibus admodum utilis, \u0026amp; necessaria : in quinque livros divisa \/ authore Emanuele Mendes à Castro. Olysipone : apud Georgium Rodericum\u003c\/em\u003e, 1619.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eReferências\/References:\u003cbr\u003eInocêncio VI, 59-60, n.º 1084; XVI, 270\u003cbr\u003ePorbase, 755810, Cota: S.C. 1079 A.\u003cbr\u003ePorbase, 224078, Cota: S.C. 3030 P.\u003cbr\u003ePorbase, 224079, Cota: S.C. 2759\/\/1 P.\u003cbr\u003ePorbase, 1651011, Cota: S.C. 2571 P.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58295732076876,"sku":"2409SB002","price":5400.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/2409SB002_1.jpg?v=1785850327","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/repertorio-das-ordenaa-a-es-do-reyno-de-portugal-6-a%c2%aa-edia-a%c6%92o","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}