{"product_id":"sobre-o-crime-de-abuso-de-confiana-a","title":"SOBRE O CRIME DE ABUSO DE CONFIANÃ‡A.","description":"\u003cp\u003ePorâ€¦ Advogado. â€“ InterpretaÃ§Ã£o e AplicaÃ§Ã£o dos Artigos 453Âº e 421Âº do CÃ³digo Penal; - Exame do nÂº 23 do Artigo 39Âº do CÃ³digo Penal e ainda dos nÂº 2 e 4 do Artigo 94Âº do mesmo Diploma; - A entrega de dinheiro para uso ou emprego determinado e a impossibilidade objectiva de realizar tal fim; - Um Parecer do eminente criminalista Professor Doutor Eduardo Correia. PeÃ§as dum Processo Pendente no Supremo Tribunal de JustiÃ§a. Mirandela. 1969.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eDe 23x16cm. Com 74 pÃ¡gs.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEncadernaÃ§Ã£o em percalina com titulo em ouro na lombada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003ePeÃ§as de um processo em que foi pronunciado o Dr. Arnaldo JosÃ© Dias, advogado com escritÃ³rio em Miradela, pelo crime de abuso de confianÃ§a e por outros, e a que ele recorreu do despacho de pronuncia para o Tribunal da RelaÃ§Ã£o do Porto.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296122016076,"sku":"1805MP074","price":360.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1805MP074_1.jpg?v=1785853617","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/sobre-o-crime-de-abuso-de-confiana-a","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}