{"product_id":"systema-ou-colleca-aa-dos-regimentos-reaes","title":"SYSTEMA OU COLLECÇAÕ DOS REGIMENTOS REAES,","description":"\u003cp\u003eCONTEM OS REGIMENTOS pertencentes á Administração da Fazenda Real. AGORA NOVAMENTE REIMPRESSOS, E ACCRESCENTADOS com todas as Leys, Alvarás, Decretos, Avisos, que apliarão, limitarão, declararão, recommendárão, e derrogárão os mesmos regimentos nas partes, ou §§, que se aboliraõ, e tmabém se lhe ajuntaõ outros mais, que faltavaõ até o presente Reinado. DADO A LUZ POR JOZE’ ROBERTO MONTEIRO DE CAMPOS COELHO E SOISA. TOMO PRIMEIRO. [Vinheta com escudo real]. LISBOA, na Officina de Francisco Borges de Soisa. Anno de M.DCC.LXXXIII. [1783-1791].\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eObra em 6 volumes. In 4º gr. [de 29x19,5 cm]. com (5), 324, 27 + (7), 416 + (6), 673 + 576 + (10), 683 + (5), 519 pags.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEncadernações da época inteiras de pele de carneira natural com ferros a ouro na lombada.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eExemplar belo e sonante, com ex-libris oleográficos nas folhas de rosto e em página interior, com proveniência da Biblioteca da Quinta das Lágrimas, em Coimbra.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eObra monumental em 6 volumes com a recolha e actualização de todas as leis que regulavam as actividades económicas com proveito para a Fazenda Real. Os últimos 2 volumes contêm os regulamentos da Justiça e dos Militares, em Portugal e no Brasil, e apresenta a legislação sistematizada, ou melhor dizendo \"sincronizada\" neste periodo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eTomos I e II impressos na officina de Francisco Borges de Soisa, em 1783 e 85;  Tomo III impresso na Officina Patriarchal de Francisco Luiz Ameno, em 1785;  Tomo IV impresso a Officina de Simão Thaddeu Ferreira, em 1785; e Tomos V e VI impressos na Officina Patriarchal de Francisco Luiz Ameno, 1789 e 1791, respectivamente.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eNo início de cada volume encontra-se um índice e uma tabuada das centenas de regulamentos régios. Destacamos alguns pela seu interesse de estudo de algumas actividades:\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlvará pelo qual se determina que não se façam penhoras em tenças.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRegimento dos encabeçamentos das sizas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRebate dos direitos das madeiras do Reino.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlvará dos Senhores dos Engenhos dos Estados do Brasil para gozarem liberdade dos Direitos.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlvará para erigir 6 faróis nas barras deste Reino\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlvará do livre comércio para os vassalos de SM nas costas do Brasil\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRegimento das Lezirias\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRegimento do Paço da Madeira.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRegimentos de escrivãos, provedores, tesoureiros, de inúmeros serviços do Estado.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRegimento do Guarda Mor das Naus da India, e das Armadas; do Patrão Mor, Piloto da Barra, etc.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRegimento dos feitores de madeiras de sobro, pinho e carvalho de Riba-Tejo.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRegimento dos Guardas da Alfândega.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRegimento da Fábrica de Panos de Portugal.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRegimento do Fornos do Vale do Zebro.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRegimento dos Contos.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRegulamento do Subsídio Literário em que se comete à Real Mesa Censoria a direcção estudos das escolas menores.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eLei sobre a  maneira de arrecadar os foros e direitos.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eLeis sobre o Tabaco e a sua comercialização e contrabando.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eLei pela qual se manda que nenhum navio vindo do Brasil faça escala fora do Reino.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlvará e leis sobre os locais onde os funcionários públicos, oficiais, juízes, militares e religiosos podem viver aposentados.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEdital pelo qual se manda queimar todos os botes e catraios que façam contrabando.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlvará pelo qual se manda arrancar as vinhas plantadas nas campinas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlvará de 12 de Maio de 1758 sobre as providências para a reconstrução da cidade de Lisboa.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eLei sobre a ordem das avaliações e divisão dos prédios.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlvará de 1692 pelo qual se dá o método de promover e multiplicar a criação de cavalos.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eResolução de 1766 pelo qual as coudelarias de Évora lançam as éguas às herdades confiscadas.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRegimento do Provimento da Saúde\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlvará que dá Regimento ao Conselho Ultramarino.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eAlvará de 10 de Março de 1732, pelo qual se ordenou, que de todo o Estado do Brasil não viessem mulheres para este Reino, sem ordem expressa de Sua Magestade.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRegulamento do Guarda Mor dos Pinhais de Leiria.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eRegulamento das Ordenanças do Brasil.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEtc. etc. etc.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eInocêncio VI, 295: 355) (C) SYSTEMA ou COLLECÇÃO DOS REGIMENTOS REAES. Lisboa, em diversas Officinas 1783 a 1791. Fol. 6 tomos. É diversa da precedente, [sobre esta Colecção vide Inocêncio VII, 295 no qual nos diz que a anterior era «collecção de defeituosa em todo o sentido; já por ter sido feita sem ordem ou methodo algum»]; e muito mais ampla do que o titulo promette, pois n'ella se comprehendem muitas leis além dos Regimentos. Póde dizer-se que é uma collecção systematica; porque como o collector juntou a cada um dos Regimentos as leis que lhe dizem respeito, e de que teve noticia, veiu assim a apresental_x0017_as ordenadamente segundo a materia a que pertenciam. Mas apezar de tudo, sahiu falha de muitos artigos, não falando ainda senão d'aquellas leis de que se faz menção nas que ahi se acham colligidas. Accresce o pouco cuidado que houve na edição, apparecendo periodos truncados de modo que se não entendem, e citadas varias leis com as datas erradas: do que apresenta alguns exemplos o dr. Vicente José Ferreira Cardoso na Compilação systematica.\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003eEsta obra pesa mais de 5kg. e está sujeita a custos de porte adicionais.\u003c\/p\u003e","brand":"Garimpo dos Livros","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":58296011718988,"sku":"1710JC028","price":18000.0,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/1066\/5617\/0316\/files\/1710JC028_1.jpg?v=1785852544","url":"https:\/\/garimpodoslivros.com.br\/products\/systema-ou-colleca-aa-dos-regimentos-reaes","provider":"Garimpo dos Livros","version":"1.0","type":"link"}