LACERDA. (J. A. Dimas de) A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO AGRÁRIO.
R$ 120,00
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LACERDA. (J. A. Dimas de) A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO AGRÁRIO.
R$ 120,00
[Por] ... Ajudante do Procurador Geral da República. Temas da Constituição. [N.º] 4. Diabril. Lisboa. 1977.
De 19x12 cm. Com 85, [ii] págs. Brochado.
Obra de grande interesse para estudo do ordenamento jurídico resultante da entrada em vigor da Constituição de 25 de Abril de 1976.
A obra encerra um enquadramento dos princípios, directivas e normas estatais referentes ao sector agrícola, simplificando a leitura destas disposições.