MOREIRA. (Adriano) e Carmindo Ferreira. REGISTO CRIMINAL E REHABILITAÇÃO.

Legislação, comentários, circulares, despachos e pareceres. “Jornal do Fôro”. Lisboa. 1945.

De 23x17 cm. Com 196 págs. Encadernação cartonada do editor. Exemplar apresenta carimbo oleográfico «Rui de Sousa, Advogado» sobre a folha de rosto.

Obra de vulgarização jurídica de grande interesse para o estudo das matérias relativas à reabilitação dos delinquentes e jurisdicionalização do cumprimento das penas e medidas de segurança em Portugal.

Reúne 9 diplomas – Decretos-Leis, Propostas de Lei, Pareceres – alusivos à temática em epígrafe, compulsando material de grande utilidade para estudantes e profissionais do foro.