A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO AGRÁRIO.

[Por] ... Ajudante do Procurador Geral da República. Temas da Constituição. [N.º] 4. Diabril. Lisboa. 1977.

De 19x12 cm. Com 85, [ii] págs. Brochado.

Obra de grande interesse para estudo do ordenamento jurídico resultante da entrada em vigor da Constituição de 25 de Abril de 1976.

A obra encerra um enquadramento dos princípios, directivas e normas estatais referentes ao sector agrícola, simplificando a leitura destas disposições.