CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.

Anotado. [Por]... Assistente da Universidade Técnica, Advogado, F. Pinto Loureiro, Antigo Assistente da Fac. de Direito de Coimbra, Consultor Económico, Manuel Pereira, Director de Finanças e Marçal Moreira de Freitas, Director de Finanças. Biblioteca Jurídica. Atlântida - Livraria Editora, Lda. Coimbra. 1962.

De 24x17 cm. Com 153 págs. Brochado. Exemplar com anotação manuscrita sobre a capa de brochura anterior.

Com numerosas anotações marginais a tinta.

Obra introdutória ao estudo da reforma fiscal em vigor à época, composta por diversos comentários ao novo Código do Imposto de Capitais, particularmente em matéria de: incidência, isenções, determinação da matéria colectável, Taxas, Liquidação, Cobrança, Fiscalização, Reclamações e Recursos e penalidades.

Contém apensos vários modelos, quadros e tabelas para facilitar o cálculo do imposto.