CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.

Anotado e Actualizado e Legislação Avulsa. Volume I. Volume II (Contendo a Reforma Prisional). Edição da Procural. Lisboa. 1942 e 1944.

2 volumes de 24x17 cm. Com 636-ii págs (numeração seguida do volume I para o volume II). Brochados.

Exemplar apresenta carimbos oleográficos «Livraria Moraes» sobre as capas de brochura anteriores de ambos os volumes, e etiquetas da «Livraria Gonçalves» sobre os carimbos do Volume I.

Obra apresentando a revisão global do ordenamento processual penal em vigor à época, acompanhada de várias anotações. O segundo volume contém ainda as disposições gerais da Reforma do Sistema Prisional.