CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]

Atualizado. Texto do Código atualizado. Legislação, Assentos, Circulares, Despachos e Pareceres sobre as matérias regulares pelo Código. Tabelas de equivalências de penas. Tábua de legislação especial sobre matérias não compreendidas no Código. Índice alfabético. Por… Juiz de Direito. Juiz do Supremo Tribunal Administrativo. 5.ª Edição Atualizada. Composto e impresso nas oficinas da Coimbra Editora, Lda. Livraria Ferin, Lda. Lisboa. 1959.

De 23x16 cm. Com 418 págs. Encadernação em tela com título a ouro em rótulo vermelho na lombada.

Exemplar com anotações a tinta na folha de rosto e leves anotações marginais. Notas manuscritas mais completas em folhas lisas intercaladas na encadernação para esse efeito.