DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ENERGIA NUCLEAR.

Presidência do Conselho. Junta de Energia Nuclear. G. E. P . 1970.

De 24,5x17 cm. com 16, 74, 6, 49, 29, 7, 5, 63 págs.

Folhas presas com parafusos sobre tiras de cartão, com capas de cartolina vermelha. 

Obra rara que divulga um conjunto de legislação publicada entre Março de 1954 e 25 Fevereiro de 1970, criando um ordenamento jurídico destinado a enquadrar a extracção de materiais radioactivos, a investigação e a produção de energia nuclear.

Os diplomas legais criam a Comissão de Estudos de Energia Nuclear, dão estrututra e definem o regime de funcionamento da Junta de Energia Nuclear, estabelecem o regime de funcionamento das missões a organizar pela JEN, para efectuarem a prospecção de minérios em Angola e Moçambique, define a composição do Conselho Consultivo da JEN, define várias matérias relativas ao pessoal da JEN, cria na orgânica da JEN um Conselho da Presidência e um Gabinete de Estudos e Planeamento, cria a Comissão de Combustíveis e Centrais Nucleares e define as normas para o transporte e armazenamento de materiais radioactivos. 

Conjunto muito importante de legislação, que serve de fonte para o estudo da busca de fontes de energia alternativa durante o Estado Novo.