ELEMENTA JURIS CIVILIS [DIREITO CIVIL]

JO. GOTTLIEB HEINECCII, JC. ET ANTECESSORIS, ELEMENTA JURIS CIVILIS SECUNDUM ORDINEM PANDECTARUM, COMMMODA AUDITORIBUS METHODO ADORNATA. Editio caeteris Italicis. Longe auctior & castigatior. NEAPOLI, MDCCLXIV. [1764]. Prostant Venetiis. Apud Jo. Baptistam Pasquali.

2 Volumes in 8.º de 17x12 cm. Com xxxxiv, 400; xxxvi, 496 págs. Encadernações da época, inteiras de pele, com nervos e ferros a ouro nas lombadas por casas fechadas.

Obra com tratado de elementos de Direito Civil.

Heinécio exerceu grande influência nos seguidores das ideias iluministas em Portugal e, em especial, no Marquês de Pombal e nos seus apoiantes, pois era defensor da Monarquia Absoluta em que os súbditos têm um dever de total obediência às ordens do Rei, mesmo se injustas e violadoras do Direito Natural. «Não havia contra os mesmos Reis mais recurso que o sofrimento; porque Deus não ouviria nunca os incompetentes clamores com que o Povo acusasse o seu próprio Rei» afirmou o Marquês de Pombal na Dedução Cronológica e Analítica.  

As obras de Heinécio passaram a ser obrigatórias no ensino de Direito na Universidade de Coimbra depois da Reforma Pombalina de 1772.

Johann Gottliebe Heinécio (Eisenberg, Turíngia, 1681 - Halle an der Saale, 1741), filósofo e jurista protestante alemão, foi um defensor da Filosofia Jurídica, considerando que a Ciência Jurídica é uma ciência racional e não um mero conhecimento empírico. Com esse fim, desenvolveu um conjunto de princípios de direito e sobre eles construiu as suas teorias jurídicas sob a forma de um sistema filosófico. As suas ideias, baseadas num racionalismo dogmático, foram criticadas por Kant e ultrapassadas pelo liberalismo e outras correntes políticas.