ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.

Anotado. Legislação Complementar. [Por]..., J. Filipe Pereira Lamelas, Manuel Gonçalves da Costa, Pedro Athayde e Mello (Inspectores da Segurança Social). A nova Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro). Novo regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social (Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março). Novo Regulamento de Registo das IPSS do âmbito da Acção Social do Sistema de Segurança Social (Portaria n.º 139/2007, de 29 de Janeiro) e outros diplomas. DisLivro. Lisboa. 2008.

De 24x17 cm. Com 826 págs. Brochado. 

Exemplar com assinatura de posse na capa anterior e anotações manuscritas a lápis.