MANUAL DO TABELLIÃO, OU ENSAIO DE JURISPRUDENCIA EUREMATICA, [1.ª EDIÇÃO]

Contendo a collecção de minutas dos contractos, e instrumentos mais usuaes, e das cautelas mais precisas nos contractos, e testamentos. Por JOSÉ HOMEM CORREA TELLES. Orbatus reipublicæ muneribus, hoc ipso tempore præcepta officii persequor; nec eam solitudinem languere patior, quam mihi affert necessitas, non voluntas. Cicero. LISBOA: NA IMPRESSÃO REGIA. Anno 1819. Com licença.

In 4.º de 21x15 cm. Com 278 págs. Encadernação da época, com lombada e cantos em pele. Exemplar com assinatura de posse de “António de Vasconcelos Carneiro de Magalhães”.

Primeira edição.

A heuremática é um conjunto de normas para a aplicação dos heuremas, ou seja as prevenções e cautelas que visam garantir a validade e eficácia de um ato jurídico. O autor indica com grande minúcia a maneira de redigir e preparar instrumentos jurídicos, (testamentos, contratos, etc.) que garantam a eficácia dos actos que documentam.

José Homem Correia Teles (Santiago de Besteiros, 1780 – Estarreja, 1849) foi um jurista, juiz e político, formado pela Universidade de Coimbra na então Faculdade de Cânones em 1800. Foi quatro vezes eleito Deputado para as Cortes Constituinte, entre 1820 e 1843, e participou na elaboração do código civil português em 1827/28. Os escritos de Correia Teles reflectem e continuam o processo de codificação jurídica do século XVIII, apresentando uma visão homogénea do direito português.

Inocêncio IV, 368, 3555.