O PLANO URBANÍSTICO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE.

Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Colecção Teses. Livraria Almedina. Coimbra. 1989.

De 23x16 cm. Com 708, [iii] págs. Brochado. 

Exemplar com sobrecapa de proteção em plástico transparente, lombada manuseada, manchas de oxidação nas folhas preliminares e finais, assinatura de posse na folha de anterrosto e sublinhados a tinta. 

Obra dividida em duas partes. A primeira parte contém a Introdução seguida de 4 Capítulos: Noções Preliminares; Linhas de Evolução Histórica do Direito Urbanístico; O Plano como Instituto Fundamental do Direito Urbanístico; O Plano Urbanístico e o Direito de Propriedade do Solo.

A segunda parte aborda a problemática dos Instrumentos de Garantia do Principio da Igualdade em face das Medidas do Plano Urbanístico, contendo 3 Capítulos: O princípio da Igualdade nas suas Relações com o Plano Urbanístico; As Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico e o Principio da Igualdade; As Medidas Não Expropriativas do Plano Urbanístico e o Principio da Igualdade.