PROCESSO DO CONTENCIOSO.

Reclamações e Recursos no Direito Positivo Português. Criminal, Cível, Contribuições e Impostos, Fiscal, Aduaneiro, Administrativo e Disciplinar. Imprensa Nacional da Guiné. Bolama. 1950. De 23x16 cm. Com 287 pags. Encadernação da época com lombada e cantos em pele. Exemplar com carimbo de posse na folha de rosto. Obra composta e impressa na Tipografia Atlântida, em Coimbra.