REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS. [COM ÍNDICE ALFABÉTICO]

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REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS. [COM ÍNDICE ALFABÉTICO]

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Aprovado pelo Decreto n.º 6:462 de 7 de Março de 1920. Imprensa Nacional. Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares. Ministério dos Negócios Estrangeiros. Lisboa. 1920.

Ilustrado com imagens do uniforme e insígnias consulares. Contém 7 desdobráveis em que se reproduzem imagens e fac-similes de documentação.

Exemplar com carimbo oleográfico «Rui de Sousa, Advogado» sobre a folha de rosto.

JUNTO COM: ÍNDICE ALFABÉTICO E ANALÍTICO DO REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS.

Aprovado pelo Decreto n.º6:462 de 7 de Março de 1920. Imprensa Nacional. Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares. Ministério dos Negócios Estrangeiros. Lisboa. 1920.

2 obras encadernadas em 1 volume de 24x17 cm. Com 442-xx e 25 págs.

Obras de feição prática destinadas a guiar e orientar eficazmente a acção da instituição consular, reproduzindo as principais matérias de direito que os funcionários do foro, portugueses e estrangeiros,  deviam ter presentes no exercício das suas funções como notários, oficiais do registo civil, julgadores, entre outras.

Os 702 artigos que compõem o regulamento distribuem-se por 18 capítulos, cada um dos quais divididos em secções, sub-secções e parágrafos, com 122 modelos de documentação apensos.

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