VERSÕES CONSOLIDADAS DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E DO TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA.

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. União Europeia. S.l. 2010.

De 26x18,5 cm. Com 403, [v] págs. Encadernação do editor, inclui um marcador em tecido azul.

Obra contém Tratado da União Europeia (versão consolidada); Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (versão consolidada), bem como dos seus protocolos e anexos, tal como resultam das alterações introduzidas pelo tratado de Lisboa, assinado em 13 de Dezembro de 2007, e contém igualmente as declarações anexadas à acta final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa.